Alckmin assina decreto que beneficia Escotismo
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mercadorias utilizadas para a prática do Escotismo. O benefício é exclusivo para o fornecimento de materiais promovido pela União dos Escoteiros do Brasil com destino a seus associados, ou seja, na Loja Escoteira.
O benefício vale para mercadorias cujo valor unitário seja inferior a 12 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 209,40, e que não estejam sujeitam ao regime da substituição tributária.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e tem validade até 31 de dezembro de 2012.
O benefício vale para mercadorias cujo valor unitário seja inferior a 12 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 209,40, e que não estejam sujeitam ao regime da substituição tributária.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e tem validade até 31 de dezembro de 2012.
