APROVADO PROJETO QUE PERMITE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS POR ESCOTEIROS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (2) o Projeto de Lei 1050/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que autoriza a utilização de áreas e prédios públicos, em horário compatível ao seu funcionamento, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.




Pela proposta, a autorização valerá para as áreas integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), as unidades militares e os prédios públicos em geral, em especial as escolas.

O parecer do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi favorável ao projeto e à emenda aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A emenda exclui das áreas que poderão ser utilizadas as estações ecológicas e as reservas biológicas, já que são unidades de conservação com alto grau de restrição. Além disso, prevê que, para a realização de atividades em unidades de conservação ambiental, seja observado o seu plano de manejo.

O relator considerou "louvável a utilização dos espaços do poder público para práticas de grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes, que contribuem para o pleno desenvolvimento da cidadania, com atividades que melhoram o condicionamento físico e mental, ético e social dos cidadãos envolvidos". Ademais, afirma, "essa já é uma prática comum e que tem contribuído para a formação do caráter e da personalidade desses jovens".

Conservação e manutenção

Segundo o projeto, o poder público garantirá, sempre que possível, a infraestrutura adequada das áreas a serem utilizadas pelos escoteiros e bandeirantes, com banheiros e sistemas de energia, iluminação e segurança.

Os grupos deverão requerer o espaço diretamente aos titulares do órgão ou unidade em que pretendem implantar suas atividades, detalhando horários e programas de trabalho. Caso o uso do espaço público seja autorizado, a responsabilidade pela sua conservação e manutenção será dos grupos de escoteiros e bandeirantes, que poderão ficar impedidos de usar outros locais, caso não respeitem essa obrigação.

Fonte: Agência Câmara, 4/8/2011, Educação e Cultura